O que é o Programa CNH Social?

A CNH Social tem o objetivo de disponibilizar a carteira nacional de habilitação de forma gratuita para pessoas de baixa renda.

O Projeto é destinado a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores para quem ainda tem baixo poder aquisitivo.

Através do programa o DETRAN DF irá assegurar a gratuidade da CNH aos candidatos elegíveis por dispensa de pagamento de todas as despesas que se façam necessárias para obtenção da habilitação para condução de veículos; como:

Exames Clínicos de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
Taxas do DETRAN-DF referentes a emissão da CNH, obtenção da CNH, inclusão ou alteração de
Cursos teórico e de prática de direção veicular nas autoescolas, bem como as aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido;
Custos da prova prática e teórica.

Principais objetivos do Programa de Habilitação Social:

O projeto visa a diminuição da desigualdade social gerando oportunidades e renda por meio do incentivo ao exercício de atividades econômicas, prioritariamente com a promoção de oportunidades de trabalho e ascensão social por meio da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Além da inclusão social e produtiva no mercado de trabalho, o programa CNH Social no DF visa a viabilização de formas de participação, ocupação e convívio na sociedade, por meio da mobilidade, bem como a redução das infrações de trânsito relativas à direção por inabilitados.

A CNH Social Gratuita é válida tanto para habilitação de carro quanto de moto ?
Sim, o Programa Habilitação Social tem como objetivo garantir o acesso gratuito das pessoas de baixa renda à:

Obtenção da Primeira Habilitação nas Categorias A (moto) e B (automóveis)
Adição das Categorias A (moto) ou B (automóveis) caso você já possua a CNH
Alteração da sua CNH para as categorias C, D ou E
Renovação da sua Carteira de Habilitação
Obtenção da sua CNH definitiva

Quem Pode Solicitar uma CNH Social no DETRAN-DF ?

A CNH Social aceita inscrições em 2 modalidades: Estudante Habilitado e Cidadão Habilitado

Requisitos CNH Social: Projeto Estudante Habilitado

É destinado a possibilitar aos estudantes do Distrito Federal o acesso ao primeiro emprego, a continuidade dos estudos, a segurança de trânsito, a qualidade de vida, o convívio e a ascensão social;
O candidato a ser beneficiado pelo Projeto Estudante Habilitado deve atender aos seguintes requisitos:
I – ter idade entre 18 e 25 anos;
II – estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, regulamentado pelo Decreto federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
III – ser domiciliado no Distrito Federal há pelo menos 2 anos;
IV – não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedam à inscrição no Programa CNH Social, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média;
V – ser penalmente imputável;
VI – não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
VII – estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação;
VIII – estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no Programa;
IX – possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF e carteira de identidade ou documento equivalente.

Requisitos CNH Social: Projeto Cidadão Habilitado

É destinado a garantir à população de baixa renda oportunidades de emprego e renda, de qualificação profissional, de inclusão e ascensão social, de segurança de trânsito, de qualidade de vida e de convívio social.
O candidato a ser beneficiado pelo Projeto Cidadão Habilitado deve atender aos seguintes requisitos:

I – ter idade acima de 18 anos de idade na data do requerimento;
II – estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, regulamentado pelo Decreto federal nº 6.135, de 2007;
III – saber ler e escrever;
IV – ser domiciliado no Distrito Federal há pelo menos 2 anos;
V – não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedam à inscrição no Programa CNH Social, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média;
VI – possuir inscrição no CPF e carteira de identidade ou equivalente.

Quais as regras e exclusões do programa no DETRAN-DF ?

O Programa da CNH Social, mesmo que de forma gratuita, exige a realização de todos os exames indispensáveis para obtenção de CNH na categoria desejada.
Caso o candidato não passe nos exames médicos, provas teóricas ou de direção, poderá refazer os exames sem custos apenas uma única vez.
Caso o processo não seja concluído no prazo de 12 meses a pessoa que solicitou a CNH social fica proibida de participar do programa por 2 anos.

Como se inscrever para tirar a CNH Social no DETRAN-DF ?

As inscrições dos candidatos ao Programa Habilitação Social serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Portal de Serviços do DETRAN/DF.

Nesse link: https://portal.detran.df.gov.br/

Depois de inscrito e aprovado o candidato pode escolher entre as empresas já credenciadas pelo DETRAN/DF para realização das etapas do processo de formação do condutor.

Nessa etapa será possível escolher em qual clinica irá dar o primeiro passo que são as realizações dos exames médicos e depois escolher qual autoescola irá prosseguir caso sejam necessárias as aulas.

A CLINICAR já é uma clinica credenciada no DETRAN-DF há mais de 20 anos. Caso opte por fazer seus exames na unidade do lago sul ou do núcleo bandeirante basta entrar em contato pelo telefone:(61) 98611-8274

Quando estarão abertas as inscrições para o CNH Social no DETRAN-DF ?

A Lei Nº 6.613 que institui o Programa Habilitação Social , chamado de CNH Social foi publicada em 02 de junho de 2020. Sendo que o Governador do DF Ibaneis Rocha finalizou os tramites legais para dar inicio ao programa ao assinar o Decreto Nº 41.448 que regulamenta o programa no dia 10 de novembro de 2020.

Clique no link para conhecer a lei e o decreto:
Lei Nº 6.613
Decreto Nº 41.448

O DETRAN DF tinha o prazo estimado de 30 dias para iniciar a abertura de inscrição para os candidatos do CNH Social, mas por enquanto ainda não foram abertas as vagas.

Assim que o as inscrições forem abertas também divulgaremos por aqui.

Para saber de antemão quando será possível se candidatar ao CNH Social Fique atento às redes sociais e ao Blog da CLINICAR.